A lei de incentivo ao esporte pode ser aprovada ainda neste ano no PR

A lei de incentivo ao esporte pode ser aprovada ainda neste ano no PR

A lei Estadual de Incentivo ao Esporte aqui do Paraná deve passar a destinar até R$ 25 milhões em projetos de formação esportiva e alto rendimento a partir de 2013. Nesta segunda feira, (03-12) o Projeto de Lei 748/11 foi aprovado por unanimidade ou seja com 44 votos na Assembleia Legislativa. O assunto volta a ser apreciado nesta terça feira (04-12).

Se aprovada em segunda discussão, a lei vai estabelecer que as empresas possam destinar de 0,01% a 0,3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos. Entretanto os mesmos devem ser antes selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretarias de Estado do Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e da própria Assembleia Legislativa do Paraná.

Ainda hoje (terça) os deputados poderão fazer emendas ao texto. Mas, se não houver mudanças, deve ser levado para sanção do governador Beto Richa. “Pela primeira votação, temos a possibilidade de o projeto se tornar lei ainda neste ano e já estar em vigor em 2013”, diz um dos três autores do projeto, o deputado estadual Cesar Silvestre Filho (PPS).

Se aprovado, o Paraná será o nono estado a ter uma lei de incentivo ao esporte, entrando no time formado por Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A proposta paranaense tem clara inspiração no texto da lei paulista.

De acordo com os autores, do projeto de lei às entidades solicitantes do benefício é quem deve buscar as empresas ou melhor fazer a captação dos recursos. Na lei federal, já em vigor, os 46 projetos do Paraná receberam autorização para captar R$ 51,6 milhões desde 2010.

“Teremos ações entre as secretarias de Esporte e da Fazenda para conscientizar o empresariado de que a renúncia fiscal é do estado e que a empresa pode escolher que projetos apoiar”, destaca o secretário de Esporte, Evandro Rogério Roman.

http://www.gazetadopovo.com.br/esportes/conteudo.phtml?tl=1&id=1324579&tit=Parana-esta-perto-de-ter-lei-para-apoiar-esporte