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ROTEIRO PARA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL

A LHPR/Paraná Handebol na busca de contribuir com os seus filiados, apresenta roteiro de fundação de Associação para Administrar o Handebol no seu município.

1ª ETAPA

  • Fundação da Associação

 

1º PASSO

  • Publicar no maior jornal de circulação o edital de convocação da Assembléia de Fundação com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência (edital_convocacao.doc (24 kB).

 

2º PASSO

Observações:

  • A Assembléia será instalada por um dos integrantes do grupo fundador.

  • A reunião deverá contar com no mínimo 7 pessoas, sendo:

    1. Presidente;

    2. Vice presidente;

    3. 1º Secretário;

    4. 2° Secretário;

    5. 1º Tesoureiro;

    6. 2º Tesoureiro;

    7. Conselho Fiscal, sem limites pra o máximo de membros, pois esses serão considerados associados.

  • Após a instalação, será solicitado aos presentes que elejam um presidente e um secretário para aquela Assembléia.

  • O presidente eleito solicitará ao Secretário que leia o edital de convocação e, em seguida, o projeto do estatuto social (estatuto.doc (80 kB).

  • Colocará o projeto em discussão e votação. Se forem apresentadas emendas, estas deverão ser votadas, uma a uma.

  • O projeto deverá ser aprovado com ou sem emendas.

  • O Presidente deverá fazer com que todos os presentes assinem o Livro ou a Relação de Presença (lista_presenca.doc (33,5 kB).

  • O Secretário deverá ir anotando todas as ocorrências, a fim de redigir a ata, a qual deverá ser aprovada, no final da Assembléia pelos presentes (ata_fundacao.doc (34,5 kB).

 

3º PASSO

  • Ainda na Assembléia de Fundação

Observações:

  • Após a aprovação do projeto de estatuto, o Presidente deve anunciar que fará realizar, em seguida, a eleição para escolha dos membros que integrarão o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, esclarecendo que poderá haver inscrição de chapas.

  • Havendo disputa, com mais de uma chapa, o Presidente designará escrutinadores e providenciará uma urna.

  • Não havendo disputa, os membros dos dois Conselhos poderão ser eleitos por aclamação.

  • Logo em seguida à eleição deverão ser proclamados os eleitos, que serão empossados imediatamente.

  • O Presidente do Conselho de Administração, tão logo seja empossado, passará a exercer a Presidência da Assembléia.

 

4º PASSO

  • Encerramento da Assembléia de Fundação

Observações:

  • O Presidente determinará ao Secretário que proceda a leitura da ata.

  • Após a leitura, a ata será posta em discussões, em seguida, submetida à aprovação.

  • O Presidente declara encerrada a Assembléia.

 

5º PASSO

  • Eleição da Diretoria

Observações:

  • Após dar por encerrada a Assembléia, o Presidente solicita a permanência dos membros do Conselho de Administração.

  • O Conselho de Administração reunido, elegerá a Diretoria da Associação, normalmente composta de Presidente e Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiros.

  • Desta reunião também deverá ser lavrada uma ata (ata_fundacao.doc (34,5 kB).

2ª ETAPA

  • Oficialização da Associação.

Observações:

  • Até o presente momento a Associação está criada apenas de fato.

  • A partir de então é necessário oficializá-la, ou melhor, torná-la uma entidade com personalidade jurídica de direito privado. Para que isto se concretize devem ser seguidos os seguintes passos:

 

1º PASSO

Observação:

  • O requerimento deverá ser assinado pelo Presidente da entidade, com indicação de sua residência e firma reconhecida.

Anexo ao requerimento deverão conter:

  • Duas vias originais da ata de fundação assinada pelo Presidente da Associação, com firma reconhecida;

  • Uma via do estatuto social devidamente assinada pelo Presidente da Associação, com firma reconhecida;

  • Lista de presença com a assinatura dos Fundadores;

  • Relação dos integrantes do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria com as indicações de nacionalidade, estado civil, profissão e residência de cada um.

    1. Se houver algum estrangeiro, juntar visto de sua permanência legal no país;

    2. Se houver algum solteiro, declarar a maioridade do mesmo;

    3. Se houver a participação de pessoa jurídica na associação juntar prova de sua existência legal;

  • todas as folhas deverão ser rubricadas pelo Presidente, reconhecida sua firma.

 

2º PASSO

  • Providenciar o CNPJ da Associação. (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), junto a Delegacia da Receita Federal.

 

3º PASSO

Observação:

  • O extrato do estatuto social deverá estar assinado pelo Presidente da entidade e por um advogado inscrito na OAB (Lei nº 6.884 de 09.12.90), assinaturas essas devidamente reconhecidas em cartório.

 

4º PASSO

  • Registrar os livros obrigatórios da Associação.

Observações:

  • Os livros obrigatórios são os seguintes:

    1. Livro de presença;

    2. Livro de Atas das Assembléias;

    3. Livro de Atas das reuniões da Diretoria;

    4. Livro de Atas do Conselho de Administração;

    5. Livro de Atas do Conselho Fiscal;

    6. Livro Diário.

  • O Livro Diário deverá ser registrado na Delegacia da Receita Federal, quando do registro no CNPJ/MF.

  • Os demais livros deverão ter todas as suas páginas numeradas e rubricadas pelo Presidente da entidade, bem como nos termos de abertura e encerramento.

  • Todas as atas de reuniões da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal deverão ser transcritas nos livros próprios.

  • Independentemente desses livros obrigatórios a associação poderá adotar outros livros de caráter auxiliar, como Caixa, Razão, etc.

MODELO Nº 01

edital_convocacao.doc (24 kB)

Edital de convocação para Assembléia de Fundação

Observação:

  • Publicar uma vez em jornal local, com 7(sete) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia.

MODELO Nº 02

estatuto.doc (80 kB)

SUGESTÃO de texto para estatuto de constituição de Associações

Observação:

  • As informações deste arquivo deverão ser ratificadas pelo Cartório que irá efetuar o registro da documentação, que poderá solicitar outros documentos, ou alterações que forem necessárias ao registro da documentação apresentada.

  • Este modelo poderá ser modificado em conformidade com as necessidades dos usuários interessados; Porém, as alterações serão analisadas conforme a legislação específica da Pessoa Jurídica a ser registrada.

  • ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL, Leis 10.406/2002 e 11.127, de 28 de junho de 2005, Reconhecer firma.

MODELO Nº 3

ata_fundacao.doc (34,5 kB) 

ATA DE FUNDAÇÃO

  • A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio.

  • Assina o Presidente e o Secretário com reconhecimento de firma.

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

  • A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio.

  • Assinatura do presidente e do secretário com firma reconhecida.

MODELO Nº 4

REQUERIMENTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

registro_titulos.doc (32 kB)

  • Assinaturas do Diretor-Presidente e do Advogado, com firmas reconhecidas.

MODELO Nº 5

extrato_estatuto.doc (32,5 kB)

EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO

  • Assinatura do Diretor-Presidente, com firma reconhecida.

  • Publicar uma vez no Diário Oficial do Estado.

ANEXOS

cedula_votacao_cargos.doc (36,5 kB)

cedula_votacao_chapas.doc (23 kB)

lista_presenca.doc (33,5 kB)

roteiro_1assembleia_geral.doc (195,5 kB)